Política de Privacidade

O Responsável pelo tratamento é:

Romiltec S.r.l. · Startup Inovadora (Startup Innovativa)
Sede social: Via Luciano Lama 44, 56012 Calcinaia (PI), Itália
Sede operacional: Via Provinciale Francesca Nord 92, 56020 Santa Maria a Monte (PI), Itália
NIF / Número fiscal: IT02476290503
Capital social: 10.000 € integralmente realizado
ATECO: 62.01 - Produção de software
E-mail: [email protected]

Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a Romiltec S.r.l. não é obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), uma vez que não realiza tratamentos em grande escala de categorias especiais de dados nem monitorização sistemática dos titulares dos dados como atividade principal. Para qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais, pode contactar o Responsável pelo tratamento em [email protected].

2.1 Dados de navegação

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento da Plataforma recolhem automaticamente determinados dados pessoais durante o seu funcionamento normal. Estes dados, inerentes à utilização dos protocolos de comunicação da Internet, incluem: endereços IP, tipo de navegador, sistema operativo, nome de domínio, URI (Identificador Uniforme de Recursos) dos recursos solicitados, marcas temporais dos pedidos, método utilizado para submeter o pedido, tamanho do ficheiro de resposta e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.

Estes dados são utilizados exclusivamente para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização da Plataforma e para assegurar o seu correto funcionamento, sendo eliminados após o processamento. Os dados poderão ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra a Plataforma.

2.2 Dados de registo e conta

O registo na Plataforma Chatty implica a recolha dos seguintes dados pessoais:

• Endereço de e-mail
• Nome e apelido
• Denominação social (se fornecida)
• Palavra-passe (armazenada em formato hash criptográfico mediante hashing irreversível; nunca acessível em texto simples)

Estes dados são necessários para criar e gerir a conta de utilizador, permitir o acesso ao painel de controlo e garantir a segurança do serviço.

2.3 Dados resultantes da utilização do serviço de chatbot

O Chatty é uma plataforma SaaS que permite aos seus Clientes (pessoas singulares ou coletivas titulares de uma conta) criar e gerir chatbots baseados em inteligência artificial para integração nos seus próprios sítios web ou aplicações. Neste contexto, importa distinguir dois papéis distintos:

• Clientes da Plataforma (titulares de conta): A Romiltec trata os dados dos Clientes na qualidade de Responsável pelo tratamento, para efeitos da prestação do serviço SaaS.
• Utilizadores finais dos chatbots: As mensagens trocadas pelos utilizadores finais com os chatbots configurados pelos Clientes transitam pela infraestrutura do Chatty. Neste contexto, o Cliente é o Responsável pelo tratamento dos dados dos seus utilizadores finais, e a Romiltec atua na qualidade de Subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, com base num Acordo de Tratamento de Dados (DPA) incorporado nas Condições de Serviço.

As mensagens das conversas de chatbot não são utilizadas para treinar modelos de inteligência artificial.

Decorridos os prazos de conservação, os dados são eliminados ou tornados anónimos de forma irreversível.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

• Subcontratantes: terceiros que tratam dados em nome do Responsável com base em acordos contratuais específicos nos termos do artigo 28.º do RGPD, designadamente:
  • Fornecedores de alojamento e infraestrutura cloud
  • Fornecedores de modelos de inteligência artificial (para a geração de respostas do chatbot)
  • Fornecedores de serviços de e-mail transacional
  • Prestadores de serviços de pagamento (para a gestão de subscrições)
• Consultores profissionais: contabilistas, consultores de trabalho, advogados, no âmbito do cumprimento de obrigações contratuais, contabilísticas, fiscais e legais
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou por ordem de uma autoridade competente

Os dados pessoais não serão divulgados nem comunicados a terceiros para fins próprios destes sem o consentimento do titular.

Alguns dos subcontratantes referidos na secção 5, em particular os fornecedores de modelos de IA e de infraestrutura cloud, podem estar estabelecidos em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesse caso, as transferências de dados são realizadas em conformidade com as garantias previstas no Capítulo V do RGPD, nomeadamente:

• Decisões de adequação: para transferências para países que beneficiam de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (por ex., o Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA, decisão de 10 de julho de 2023)
• Cláusulas Contratuais Tipo (CCT): aprovadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º(2)(c) do RGPD, para transferências para países sem decisão de adequação

Pode obter uma cópia das garantias adotadas contactando o Responsável pelo tratamento em [email protected].

Na qualidade de titular dos dados, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:

• Acesso (art. 15.º):obter confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos
• Retificação (art. 16.º):obter a retificação de dados pessoais inexatos ou a completação de dados incompletos
• Apagamento (art. 17.º):obter o apagamento dos dados pessoais quando se verifique um dos fundamentos previstos no RGPD
• Limitação do tratamento (art. 18.º):obter a limitação do tratamento nos casos previstos pelo RGPD
• Portabilidade (art. 20.º):receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
• Oposição (art. 21.º):opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesse legítimo
• Retirada do consentimento (art. 7.º(3)):retirar o consentimento a qualquer momento sem prejudicar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada
• Decisões automatizadas (art. 22.º):não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos. A Romiltec não realiza processos de tomada de decisão automatizada que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados

Para exercer os seus direitos, basta enviar um pedido para [email protected]. O Responsável pelo tratamento responderá no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, nos termos do art. 12.º(3) do RGPD.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o titular dos dados que considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Garante per la Protezione dei Dati Personali (Autoridade italiana de proteção de dados):

• Piazza Venezia 11, 00187 Roma, Itália
• E-mail: [email protected]
• PEC: [email protected]
• Sítio web: www.garanteprivacy.it

Pode também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência ou de estabelecimento habitual no EEE.

O fornecimento de dados de navegação é necessário para o funcionamento da Plataforma. O fornecimento dos dados de registo é necessário para criar uma conta e aceder ao serviço Chatty; a recusa em fornecê-los impossibilitará o registo e a utilização da Plataforma.

O fornecimento de dados para fins de marketing é facultativo, e a recusa do consentimento não afeta a utilização do serviço.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a Política de Cookies.

O Responsável pelo tratamento reserva-se o direito de alterar a presente política em qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma. Em caso de alterações substanciais, será dada notificação adequada aos titulares dos dados no endereço de e-mail associado à sua conta. Recomenda-se a consulta periódica desta página.